Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MOV
Montemor-o-Velho
Série
DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC/019
Execução fiscal de terra situada em Tentugal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC/019
Título
Execução fiscal de terra situada em Tentugal
Data produção inicial
1941-04-30
Data produção final
1941-09-12
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 119
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra com a superfície de 1.350 metros quadrados no sítio de Cabeça do Marco, freguesia de Tentugal, concelho de Montemor-o-Velho, e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.415 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 25.682, a fls. 28 do livro 70, tendo sido arrematada por Manuel Pereira.
Código antigo
Proc. 3/FJ/126
