Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MOV
Montemor-o-Velho
Série
DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC/018
Execução fiscal de pinhal situado em Arazede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC/018
Título
Execução fiscal de pinhal situado em Arazede
Data produção inicial
1941-10-10
Data produção final
1962-05-18
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 119
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de seis aguilhadas e meia de um pinhal no sítio de Valinho, freguesia de Arazede, concelho de Montemor-o-Velho, e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.416 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 25.543, a fls. 157 do livro 69, tendo sido arrematado por Joaquim Francisco Coca Júnior. Inclui diligências para identificação do referido prédio, que Eliseu Mendes Fidalgo considerava estar incluído no que figurava com o n.º de matriz 1.419, de sua propriedade.
Código antigo
Proc. 3/FJ/125
