Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra

SubSecção
DGFP/RP/CMB/MOV
Montemor-o-Velho

Série
DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC/010
Execução fiscal de terra situada em Verride


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC/010

Título
Execução fiscal de terra situada em Verride

Data produção inicial
1941-01-13

Data produção final
1992-05-07

Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 119

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura com eira e um barracão de madeira no sítio de Tapada, Campo de Maiorca, freguesia de Verride, concelho de Montemor-o-Velho, e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.722-A e 1.724, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 25.574, a fls. 173 do livro 69, tendo sido arrematada por António de Sousa.

Código antigo
Proc. 3/FJ/107




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