Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/175
Execução fiscal de terra situada em Quiaios
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/175
Título
Execução fiscal de terra situada em Quiaios
Data produção inicial
1945-12-02
Data produção final
1945-12-17
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 113
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pousio, com a área aproximada de 1.080 metros quadrados, no sítio de Vale da Velha, limite da Serra de Santa Marinha, freguesia de Quiaios, do concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 16.615) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.988, a fls. 73 do livro B-106, tendo sido arrematado por Fernando da Fonseca Reis.
Código antigo
Proc. 3/FE/393
