Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/156
Reaquisição de terra situada em Quiaios
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/156
Título
Reaquisição de terra situada em Quiaios
Data produção inicial
1944-05-18
Data produção final
1944-08-05
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 112
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma terra de semeadura com a área aproximada de 1.080 metros quadrados, situada no lugar de Lagoa do Castanheiro, freguesia de Quiaios, do concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 8.723, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.678, a fls. 112 do livro B-105, tendo sido readqurida por Maria das Neves, Maria da Silva e Manuel Augusto Camelo, herdeiros do executado.
Código antigo
Proc. 3/FE/373
