Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/153
Execução fiscal de terra situada em Maiorca
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/153
Título
Execução fiscal de terra situada em Maiorca
Data produção inicial
1944-05-11
Data produção final
1944-08-17
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 112
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma quarta parte indivisa de um pousio com a área aproximada de 2.160 metros quadrados, situado no lugar de Portal da Aliada, freguesia de Maiorca, do concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.786, e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.665, a fls. 105 do livro B-105, tendo sido arrematado por Manuel Gabriel Dias.
Código antigo
Proc. 3/FE/370
