Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/139
Execução fiscal de prédios situados em Buarcos
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/139
Título
Execução fiscal de prédios situados em Buarcos
Data produção inicial
1943-02-11
Data produção final
1943-12-23
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 112
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma sétima parte indivisa de uma terra de semeadura que no seu todo possui a área aproximada de 3.240 metros quadrados no sítio de Vale do Leão, na freguesia de Buarcos, do concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 359, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 26.531, a fls. 157V do livro B-69, tendo sido arrematada por António José Guimarães, enquanto representante dos seus filhos menores, António Manuel Pinto Guimarães e Fernando Manuel Pinto Guimarães, que também arrematou a sétima parte de um prédio composto de casas de habitação, em ruínas, com logradouro, terra de semeadura e mato, com a área no seu todo de 17.172 metros quadrados, sito no lugar de Vale de Leão, da freguesia de Buarcos, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 303, 362, 370, 371, 372, 373 e 389 (rústicos) e n.º 1.173 (urbano), e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 26.532, a fls. 158 do livro B-69.
Código antigo
Proc. 3/FE/355 e 356
