Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/138
Execução fiscal de pinhais situados em Quiaios
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/138
Título
Execução fiscal de pinhais situados em Quiaios
Data produção inicial
1943-04-10
Data produção final
1952-09-08
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 112
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal, com a área aproximada de 2.160 metros quadrados no sítio de Ovelheiras, na freguesia de Quiaios, do concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.503, e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.385, a fls. 159 do livro B-104, tendo sido arrematado por Alexandre Gama Borges que também arrematou outro pinhal com a área de 1.080 metros quadrados, sito no lugar de Palhais dos Carvalinhos, da mesma freguesia de Quiaios, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.745, e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.384, a fls. 159 do livro B-104.
Código antigo
Proc. 3/FE/352 e 353
