Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/137
Execução fiscal de prédios situados em Alhadas e Ferreira-a-Nova
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/137
Título
Execução fiscal de prédios situados em Alhadas e Ferreira-a-Nova
Data produção inicial
1943-03-25
Data produção final
1944-06-21
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 112
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados no concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, nomeadamente: 1/12 de uma terra que no seu todo tem a área aproximada de 1.890 metros quadrados, sita no lugar de Serrado das Queridas, freguesia de Ferreira-a-Nova, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.685 (1/12), e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.360, a fls. 147 do livro B-104, tendo sido arrematada por Manuel Maria Andrade Patrício que também arrematou 1/12 de uma terra que no seu todo possui a área de 600 metros quadrados, sito no lugar de Barbeiro das Queridas, da freguesia de Ferreira-a-Nova, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.658 (1/12), e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.359, a fls. 146 do livro B-104; 1/20 de uma terra que no seu todo possui a área aproximada de 2.340 metros quadrados, sita no lugar da Quinta das Queridas, freguesia de Ferreira-a-Nova, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.570 (1/24), e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.363, a fls. 148V do livro B-104, tendo sido arrematada por Manuel Gabriel Dias que também arrematou 3/48 de uma terra que no seu todo tem a ára de 600 metros quadrados, sita no lugar da Lombinha, freguesia de Alhadas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 919 (3/48), e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.362, a fls. 148 do livro B-104, e ainda 3/48 de um assentamento composto de casas de habitação com terra contígua, sito no lugar dos Chouriços, freguesia de Alhadas, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.310 (3/48), e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.361, a fls. 147V do livro B-104.
Código antigo
Proc. 3/FE/347 a 351
