Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/136
Execução fiscal de terras situadas em Quiaios
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/136
Título
Execução fiscal de terras situadas em Quiaios
Data produção inicial
1943-05-21
Data produção final
1952-10-13
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 112
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma leira de terra de semeadura, com a área aproximada de 200 metros quadrados denominada "os Aliados", no sítio de Bom Sucesso, na freguesia de Quiaios, do concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.466, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.444, a fls. 190 do livro B-104, tendo sido arrematada por Alexandre Gama Borges que também arrematou uma terra de semeadura denominada "Serrado Velho" com a área de 600 metros quadrados, sito no lugar de Lomba do Poço Frio, da freguesia de Quiaios, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.035, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.440, a fls. 189V do livro B-104.
Código antigo
Proc. 3/FE/345 e 346
