Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/CMB Coimbra
SubSecção DGFP/RP/CMB/FIG Figueira da Foz
Série DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/131 Execução fiscal de terra situada em Alhadas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/131
Título
Execução fiscal de terra situada em Alhadas
Data produção inicial
1942-11-20
Data produção final
1943-12-29
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 112
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de uma terra de semeadura no sítio de Ribeiro, limite de Casal dos Grelos, na freguesia de Alhadas, do concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.788 (1/2), e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 32.814, a fls. 124 do livro B-85, tendo sido arrematada por Manuel Freire.
Código antigo
Proc. 3/FE/336