Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/128
Execução fiscal de prédios situados em Alhadas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/128
Título
Execução fiscal de prédios situados em Alhadas
Data produção inicial
1942-05-30
Data produção final
1943-12-29
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 112
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Alhadas, do concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, nomeadamente: a quarta parte indivisa de uma casa de habitação de rés-do-chão térreo, em mau estado de conservação, sita no lugar de Arnal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 185 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.028, a fls. 177 do livro B-103, tendo sido arrematada por Modesto Ladeiro; a quarta parte de uma terra de semeadura no sítio da Fonte Quente, com a área de 2.160 metros quadrados, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.724 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.029, a fls. 177 do livro B-103, tendo sido arrematada por Alexandre Gama Borges; e ainda a quarta parte de uma terra de semeadura com a área de 270 metros quadrados no sítio da Fonte Quente, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.750 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.030, a fls. 178 do livro B-103, tendo sido arrematada por Manuel Freire.
Código antigo
Proc. 3/FE/331 a 333
