Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/126
Execução fiscal de terras situadas em Tavarede e Buarcos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/126
Título
Execução fiscal de terras situadas em Tavarede e Buarcos
Data produção inicial
1942-05-28
Data produção final
1944-08-28
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 112
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura e pinhal, sita no lugar de Condados, freguesia de Tavarede, do concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.268, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.060, a fls. 193V do livro B-103, tendo sido arrematada por Alexandre Gama Borges que também arrematou metade de um pousio com pinheiros, sito no Vale Real, limite da Serra da Boa Viagem, freguesia de Buarcos, do concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.284 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.061, a fls. 193V do livro B-103.
Código antigo
Proc. 3/FE/326 e 327
