Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/124
Execução fiscal de prédios situados em Maiorca
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/124
Título
Execução fiscal de prédios situados em Maiorca
Data produção inicial
1941-05-09
Data produção final
1943-12-22
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 112
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, a vigésima parte indivisa de uma casa de habitação com pátio, curral e terra de cultivo com árvores de fruto, sita no lugar e freguesia de Maiorca, do concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 230 (1/20) urbano e n.º 4.389 (1/20) rústico, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 33.964, a fls. 106 do livro B-88, tendo sido arrematada por António Mariano. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, da décima parte indivisa de uma terra de mato com alguns pinheiros, sita no lugar de Baúca, freguesia de Maiorca, do concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.234 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 39.689, a fls. 5V do livro B-103, tendo sido arrematada por Alexandre Gama Borges.
Código antigo
Proc. 3/FE/322 e 323
