Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/122
Execução fiscal de terras situadas em Brenha
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/122
Título
Execução fiscal de terras situadas em Brenha
Data produção inicial
1942-04-07
Data produção final
1943-12-21
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 112
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de duas terras, uma com a área aproximada de 950 metros quadrados, sita no lugar de Várzea e outra no lugar de Pouso, ambas na freguesia de Brenha, do concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.897 (1/2) e 2.441 e descritas na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 39.998 e 39.999, a fls. 161V e 162 do livro B-103, tendo sido arrematadas por Alexandre Gama Borges.
Código antigo
Proc. 3/FE/319 e 320
