Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/118
Execução fiscal de pinhais situados em Quiaios
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/118
Título
Execução fiscal de pinhais situados em Quiaios
Data produção inicial
1942-04-23
Data produção final
1952-10-11
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 112
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de dois pinhais, um situado nos Pinhais e Serra do Poço com a área aproximada de 710 metros quadrados e outro situado nos Pinhais dos Saparinhos, limite de Marianas, com a área aproximada de 1.620 metros quadrados, ambos na freguesia de Quiaios, do concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, inscritos na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 12.038 e 13.318, e descritos na Conservatória do Registo Predial da comarca sob os n.º 40.059 e 40.058, a fls. 192V e 192 do livro B-103, tendo sido arrematados por Alexandre Gama Borges.
Código antigo
Proc. 3/FE/313 e 314
