Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/113
Execução fiscal de terras situadas em Alhadas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/113
Título
Execução fiscal de terras situadas em Alhadas
Data produção inicial
1943-12-10
Data produção final
1943-12-30
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 111
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da quarta parte indivisa de uma casa de habitação em mau estado, de rés-do-chão térrea, sita em Arnal, na freguesia de Alhadas, do concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 185 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40.028, a fls. 127 do livro B-103, tendo sido arrematada por Modesto Ladeiro. Inclui ainda a arrematação da quarta parte indivisa de uma terra de semeadura com a área aproximada de 2.160 metros quadrados, sita em Fonte Quente, na freguesia de Alhadas, do concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 13.724 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40.029, a fls. 177V do livro B-103, tendo sido arrematada por Alexandre Gama Borges e ainda a arrematação da quarta parte indivisa de uma terra de semeadura com a área aproximada de 274 metros quadrados, sita na Fonte Quente da mesma freguesia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.750 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40.030, a fls. 178 do livro B-103, tendo sido arrematada por Manuel Freire.
Código antigo
Proc. 3/FE/306 a 308
