Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/111
Execução fiscal de terras situadas em Buarcos
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/111
Título
Execução fiscal de terras situadas em Buarcos
Data produção inicial
1942-03-07
Data produção final
1943-12-28
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 111
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura com a área aproximada de 2.160 metros quadrados, sita no Vale Redondo, na freguesia de Buarcos, do concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.243 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.942, a fls. 133V do livro B-103, tendo sido arrematada por Manuel Freire. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura com a área aproximada de 2.450 metros quadrados, sita no Vale de Alfeteira, na freguesia de Buarcos, do concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.438 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.943, a fls. 134 do livro B-103, tendo sido arrematada por Alexandre Gama Borges.
Código antigo
Proc. 3/FE/302 e 303
