Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/109
Execução fiscal de terras situadas em Vila Verde e Maiorca
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/109
Título
Execução fiscal de terras situadas em Vila Verde e Maiorca
Data produção inicial
1942-03-05
Data produção final
1943-12-22
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 111
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pousio com mato e pinheiros novos com a área aproximada de 3.780 metros quadrados, sito no lugar de Beirocas, limite de Feteira de Cima, na freguesia de Vila Verde, do concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.740 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40.000, a fls. 162V do livro B-103, tendo sido arrematado por Alexandre Gama Borges. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal novo com a área aproximada de 2.160 metros quadrados, sito no lugar de Vergieira, na freguesia de Maiorca, do concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.366 (1/2) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40.001, a fls. 163 do livro B-103, tendo sido arrematado por António Mariano.
Código antigo
Proc. 3/FE/299 e 300
