Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/108
Execução fiscal de terras situadas em Quiaios
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/108
Título
Execução fiscal de terras situadas em Quiaios
Data produção inicial
1942-03-25
Data produção final
1952-09-27
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 111
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura com a área aproximada de 1.080 metros quadrados, sita no lugar de Pedros, na freguesia de Quiaios, do concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.359 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.992, a fls. 158V do livro B-103, tendo sido arrematada por Alexandre Gama Borges. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura com a área aproximada de 1.080 metros quadrados, dentro da qual se encontra edificada uma casa, sita no lugar de Pedros, na freguesia de Quiaios, do concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.276 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.993, a fls. 159 do livro B-103, tendo sido arrematada por Manuel Gabriel Dias.
Código antigo
Proc. 3/FE/297 a 298
