Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/102
Execução fiscal de terras situadas em Paião
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/102
Título
Execução fiscal de terras situadas em Paião
Data produção inicial
1942-01-23
Data produção final
1952-09-20
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 111
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra que fora vinha com a área aproximada de 500 metros quadrados, sita em Onias, na freguesia de Paião, do concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 21.378 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.894, a fls. 109V do livro B-103, tendo sido arrematada por António Cardoso Carvalheiro. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra que fora vinha com a área aproximada de 450 metros quadrados, sita em Camarão, na freguesia de Paião, do concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 21.685 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.895, a fls. 110 do livro B-103, tendo sido arrematada por Alexandre Gama Borges.
Código antigo
Proc. 3/FE/288 e 289
