Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/098
Execução fiscal de terras situadas em Alqueidão
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/098
Título
Execução fiscal de terras situadas em Alqueidão
Data produção inicial
1942-03-14
Data produção final
1952-09-20
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 111
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terras situadas na freguesia de Alqueidão, do concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma vinha em pousio com a área aproximada de 900 metros quadrados, situada nas Castelhanas, Campo do Canal de Fora, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 18.348 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.723, a fls. 159V do livro B-97, tendo sido arrematada por José Pereira; uma terra com vinha sita no Vale da Raposa, limite de Portela, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.833 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 28.577, a fls. 186 do livro B-74, tendo sido arrematada por José da Silva Costa; e ainda uma vinha denominada "O Sardo", com a área aproximada de 2.160 metros quadrados sita em Carvalheira, limite da Portela, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 9.668 e 9.669 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.624, a fls. 160 do livro B-24, tendo sido arrematada por Alexandre da Gama Borges.
Código antigo
Proc. 3/FE/281 a 283
