Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/CMB Coimbra
SubSecção DGFP/RP/CMB/FIG Figueira da Foz
Série DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/097 Execução fiscal de terras situadas em Buarcos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/097
Título
Execução fiscal de terras situadas em Buarcos
Data produção inicial
1942-03-17
Data produção final
1943-12-23
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 111
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura e pousio com a área aproximada de 1.080 metros quadrados sita no Vale Redondo, na freguesia de Buarcos, do concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.244 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.940, a fls. 132V do livro B-103, tendo sido arrematada por Manuel Freire. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura e pousio com a área aproximada de 1.080 metros quadrados sita no Vale Redondo, na freguesia de Buarcos, do concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.245 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.941, a fls. 133 do livro B-103, tendo sido arrematada por Alexandre Gama Borges.
Código antigo
Proc. 3/FE/279 e 280