Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/096
Execução fiscal de terras situadas em Ferreira-a-Nova
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/096
Título
Execução fiscal de terras situadas em Ferreira-a-Nova
Data produção inicial
1942-03-06
Data produção final
1944-07-03
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 111
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal com a área aproximada de 810 metros quadrados, no sítio de Gandarita, limite de Santana, freguesia de Ferreira-a-Nova, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.382 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.990, a fls. 157V do livro B-103, tendo sido arrematado por Alexandre da Gama Borges. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal com a área aproximada de 1.080 metros quadrados, no sítio de Moital, limite de Santana da mesma freguesia de Ferreira-a-Nova, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.351 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.991, a fls. 158 do livro B-103, tendo sido arrematado por Manuel Gabriel Dias.
Código antigo
Proc. 3/FE/277 e 278
