Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/094
Execução fiscal de terras situadas em Alhadas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/094
Título
Execução fiscal de terras situadas em Alhadas
Data produção inicial
1941-07-22
Data produção final
1942-11-24
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 111
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Alhadas, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra de semeadura com a área aproximada de 1.300 metros quadrados sita em Esperança, Cabeço do Mouro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.651 (1/5) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.756, a fls. 40 do livro B-103, tendo sido arrematada por José Adelino Dias Garcia que também arrematou um pinhal com a área de 1.080 metros quadrados, sito na Lagoa, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.105 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.816, a fls. 125 do livro B-85; metade de um pinhal com a área de 4.320 metros quadrados, sito na Vergieira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.054 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.817, a fls. 125V do livro B-85. tendo sido arrematado por José Maria de Oliveira; e ainda metade de um pinhal sito nos Cucos, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.319 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.820, a fls. 127 do livro B-85, tendo sido arrematado por Manuel Fernandes Saltão Anadio.
Código antigo
Proc. 3/FE/272 a 275
