Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/093
Execução fiscal de terras situadas em Alhadas
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/093
Título
Execução fiscal de terras situadas em Alhadas
Data produção inicial
1941-04-29
Data produção final
1942-11-24
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 111
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de 3/4 de um pousio com a área aproximada de 2.160 metros quadrados, no sítio de Vale Barreiros, freguesia de Alhadas, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 13.326 (3/4) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.556, a fls. 126 do livro B-97, tendo sido arrematado por Augusto Vaz dos Santos. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de 3/4 de uma terra de semeadura sita nas Alhadas de Cima, na mesma freguesia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.227 (3/4)e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.554, a fls. 125 do livro B-97, tendo sido arrematada por Manuel de Jesus Pinto.
Código antigo
Proc. 3/FE/270 e 271
