Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/084
Execução fiscal de terras situadas em Alhadas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/084
Título
Execução fiscal de terras situadas em Alhadas
Data produção inicial
1941-05-24
Data produção final
1942-11-24
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 111
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pousio com a área aproximada de 3.520 metros quadrados, no sítio do Covão, freguesia de Alhadas, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.831 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.688, a fls. 5 do livro B-103, tendo sido arrematado por António Augusto Vaz dos Santos que também arrematou uma vinha sita nos Espinheiros, limite da mesma freguesia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 13.731 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.846, a fls. 45V do livro B-88, e ainda uma terra de semeadura nos Espinheiros, limite de Alhadas de Cima, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.269 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.845, a fls. 45 do livro B-88.
Código antigo
Proc. 3/FE/254 a 256
