Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/073
Execução fiscal de casas situadas em Vila Verde
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/073
Título
Execução fiscal de casas situadas em Vila Verde
Data produção inicial
1941-01-27
Data produção final
1942-11-25
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 111
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma quarta parte de uma casa de habitação, curral e um bocado de terra, sita no lugar de Ervedinho, na freguesia de Vila Verde, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 588 (1/4) urbano e 1.452 (1/4) rústico e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.993, a fls. 54 do livro B-101, tendo sido arrematada por António Cavaleiro. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma quarta parte de uma casa de habitação com uma pequena casa anexa, um bocado de terra, sita na mesma localidade da anterior, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 587 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.245, a fls. 189V do livro B-101, tendo sido arrematada por José da Graça.
Código antigo
Proc. 3/FE/237 e 238
