Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/062
Execução fiscal de casas situadas em Vila Verde
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/062
Título
Execução fiscal de casas situadas em Vila Verde
Data produção inicial
1941-01-07
Data produção final
1942-11-25
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 111
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma quarta parte de uma casa de habitação, curral e um bocado de terra, sita no lugar de Ervedinho, na freguesia de Vila Verde, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 588 urbano e 1.452 rústico (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.993, a fls. 54 do livro B-101, tendo sido arrematada por António Cavaleiro. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma quarta parte de uma casa de habitação com uma pequena casa anexa e um bocado de terreno, sita no lugar de Ervedinho, na freguesia de Vila Verde, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 587 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.245, a fls. 181V do livro B-101, tendo sido arrematada por José da Graça.
Código antigo
Proc. 3/FE/210 e 211
