Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/060
Execução fiscal de prédios situados em Lavos e Paião
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/060
Título
Execução fiscal de prédios situados em Lavos e Paião
Data produção inicial
1940-12-14
Data produção final
1942-11-26
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 111
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados nas freguesias de Lavos e Paião, do concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a 5/8 de uma terra de semeadura com algumas árvores de fruto, no sítio das Cabeceiras de Lavos, freguesia de Lavos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.980 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.482, a fls. 101 do livro B-102, tendo sido arrematada por Alexandre Gama Borges que também arrematou uma terra de cultura, no sítio de Juncal, limite de Bizoneiro de Lavos, freguesia de Lavos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.160 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.478, a fls. 99 do livro B-102; o direito e acção a 1/4 de uma vinha no sítio das Eiras, limite de Campo de Frade, freguesia de Paião, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 22.728 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.480, a fls. 100 do livro B-102, tendo sido arrematada por João Caeiro que também arrematou o direito e acção a 1/4 de uma vinha e pousio, no sítio de Eiras, limite de Campo de Frade, freguesia de Paião, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 22.782 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.479, a fls. 99V do livro B-102; e ainda o direito e acção a 1/4 de uma vinha no sítio da Serra, limite de Campo de Frade, freguesia de Paião, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 22.913 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.481, a fls. 100V do livro B-102; o direito e acção a 4/13 de uma terra de cultivo, no sítio das Cabecinhos de Lavos, freguesia de Lavos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.964 e 8.037 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.485, a fls. 180 do livro B-36, tendo sido arrematada por Alexandre Gama Borges que também arrematou o direito e acção a 5/8 de uma terra de cultivo com algumas árvores de fruto e um poço em pedra, no sítio das Cabecinhos de Lavos, freguesia de Lavos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.952 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.486, a fls. 180 do livro B-36.
Código antigo
Proc. 3/FE/202 a 208
