Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/057
Execução fiscal de pinhais situados em Alhadas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/057
Título
Execução fiscal de pinhais situados em Alhadas
Data produção inicial
1940-11-27
Data produção final
1942-11-24
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 110
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma quarta parte de um pinhal com a área aproximada de 4.860 metros quadrados, sito no lugar de Lomba da Légua, limite das Ribas, na freguesia de Alhadas, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.234 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.939, a fls. 27 do livro B-101, tendo sido arrematado por José Adelino Dias Garcia que também arrematou uma terça parte de um pinhal no sítio de Lomba das Léguas, limite das Ribas, da mesma freguesia, com a área no seu todo de 2.700 metros quadrados, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.223 e 6.225 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.938. a fls. 26V do livro B-101.
Código antigo
Proc. 3/FE/197 e 198
