Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/054
Execução fiscal de terras situadas em Quiaios
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/054
Título
Execução fiscal de terras situadas em Quiaios
Data produção inicial
1940-04-02
Data produção final
1943-03-11
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 110
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos pousios situados na freguesia de Quiaios, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, nomeadamente: um pousio no sítio de Cova da Raseira, com a área aproximada de 540 metros quadrados, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.649 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.316, a fls. 18 do livro B-102, tendo sido arrematado por Amadeu Bento da Graça que também arrematou um pousio no sítio de Carvalhos, com a área aproximada de 1.800 metros quadrados, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.501 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.149, a fls. 133V do livro B-101, assim como um pousio com alguns pinheiros no sítio de Ovelheiras, com a área aproximada de 1.080 metros quadrados, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.479 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.152, a fls. 135 do livro B-101; 4/5 de um pousio com alguns pinheiros no sítio de Cágados, com a área aproximada de 3.240 metros quadrados no seu todo, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.417 (4/5) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.153, a fls. 35 do livro B-101, tendo sido arrematado por Manuel da Silva Bento; um pousio com alguns pinheiros no sítio de Ovelheiros, com a área aproximada de 2.160 metros quadrados, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.470 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.150, a fls. 134 do livro B-101, tendo sido arrematado por Victor Manuel da Fonseca; e ainda um pousio com alguns pinheiros no sítio de Ovelheiros, com a área aproximada de 540 metros quadrados, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.472 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.151, a fls. 134V do livro B-101, tendo sido arrematado por Alexandre Gama Borges.
Código antigo
Proc. 3/FE/187 a 191
