Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/041
Execução fiscal de terras situadas em Alhadas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/041
Título
Execução fiscal de terras situadas em Alhadas
Data produção inicial
1939-03-31
Data produção final
1942-06-23
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 110
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de uma terra de semeadura sita na Vergieira Alta, limite de Porto Liceia, na freguesia de Alhadas, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.036 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.632 do livro B-99, tendo sido arrematada por Joaquim de Freitas Dias. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, da terça parte de uma terra de semeadura e pinhal no sítio de Cova do Pedro, limite de Porto Liceia da mesma freguesia, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 4.066 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.633, a fls. 82 do livro B-99, tendo sido arrematada por Alexandre Gama Borges.
Código antigo
Proc. 3/FE/135 e 136
