Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/040
Execução fiscal de prédios situados em Tavarede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/040
Título
Execução fiscal de prédios situados em Tavarede
Data produção inicial
1938-12-18
Data produção final
1952-09-20
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 110
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Tavarede, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma quarta parte de uma casa de habitação e seus logradouros, situada no Casal da Areia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 248 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.445, a fls. 176 do livro B-99, tendo sido arrematada por José Maria de Oliveira; um pinhal no sítio de Vale Chã, inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 1.652 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.447, a fls. 177 do livro B-99, tendo sido arrematado por Alfredo Rafael Sampaio; e ainda 1/4 de uma terra de pousio no Vale de Chã, que no seu todo tem a área aproximada de 2.300 metros quadrados, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.634 (1/4) e 1.640 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.446, a fls. 176 do livro B-99, tendo sido arrematada por Conceição da Silva.
Código antigo
Proc. 3/FE/132, 133 e 177
