Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/039
Execução fiscal de prédios situados em Ferreira-a-Nova e Santana
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/039
Título
Execução fiscal de prédios situados em Ferreira-a-Nova e Santana
Data produção inicial
1941-12-16
Data produção final
1942-01-15
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 110
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da quinta parte de um prédio composto de casa de habitação, casa de loja, adega, currais e poço, no sítio de Santana, freguesia de Ferreira-a-Nova, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 169 (1/5) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.380, a fls. 143V do livro B-99, assim como a terça parte de um prédio composto de terra de semeadura, vinha e eucaliptos, denominado Terra Grande, no sítio de Pinheirinho, limite de Santana, da mesma freguesia, inscrito na matriz predial sob os artigos n.º 4.720 e 4.308 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.378, a fls. 142V do livro B-99, tendo sido arrematados por Manuel Augusto Cabeça.
Código antigo
Proc. 3/FE/130 e 131
