Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/037
Execução fiscal de prédios situados em Quiaios
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/037
Título
Execução fiscal de prédios situados em Quiaios
Data produção inicial
1938-12-03
Data produção final
1942-11-28
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 110
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Quiaios, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra de semeadura denominada Carreiras, situada no limite da freguesia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.306 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.675, a fls. 92V do livro B-100, tendo sido arrematada por José Augusto de Figueiredo Abreu; uma terra de semeadura denominada Boiceiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.327 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.674 do livro B-100, tendo sido arrematada por Iselino Cação Parente; e ainda 3/4 de um prédio composto de uma pequena casa de habitação e um curral, inscrito na matriz predial da freguesia sob o artigo n.º 623 (3/4) e inscrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.676, a fls. 92 e 93 do livro B-100, tendo sido arrematada por Cipriano Gil Loureiro.
Código antigo
Proc. 3/FE/123 a 125
