Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/036
Execução fiscal de terras situadas em Maiorca
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/036
Título
Execução fiscal de terras situadas em Maiorca
Data produção inicial
1940-11-22
Data produção final
1941-03-19
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 110
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura no sítio das Cavadas das Matas, freguesia de Maiorca, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.227 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.418, a fls. 162V do livro B-99, tendo sido arrematada por Manuel de Oliveira Cardoso que também arrematou uma terra de pousio denominada Cantos das Areias, com a área aproximada de 1.350 metros, situada no Campo de Sanfis, da mesma freguesia, inscrita na matriz predial de Maiorca sob o artigo n.º 4.884 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 39.184, a fls. 151 do livro B-101.
Código antigo
Proc. 3/FE/121 e 164
