Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/030
Execução fiscal de prédios situados em Quiaios, Buarcos e Tavarede
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/030
Título
Execução fiscal de prédios situados em Quiaios, Buarcos e Tavarede
Data produção inicial
1937-10-02
Data produção final
1992-02-04
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 110
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados no concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a uma sexta parte de uma terra e vinha denominada "Vale do Colmal", limite da Serra da Boa Viagem, freguesia de Buarcos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.728 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.976, a fls. 138V do livro B-98, tendo sido arrematada por Alexandre Gama Borges; o direito e acção a metade de uma casa de habitação e quintal, no lugar da Serra de Santa Marinha, freguesia de Quiaios, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.074 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.975, a fls. 138 do livro B-98, tendo sido arrematada por Rosária Ribeiro; o direito e acção a metade de uma terra de semeadura e pinhal, no sítio de Vale de Sampaio, freguesia de Tavarede, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 106 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.979 do livro B-98, tendo sido arrematada por José Henriques Mariano que também arrematou o direito e acção a metade de uma terra e mato no sítio de Vale de Sampaio, freguesia de Tavarede, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 109 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.980 do livro B-98; o direito e acção a metade de uma terra de semeadura com algumas árvores de fruto, terra com vinha, poisio e mato, alguns pinheiros e uma pequena casa de habitação, sita no Vale de Sampaio, freguesia de Tavarede, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 110, 111 e 112 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.981 do livro B-98, tendo sido arrematada por José Óscar Esteves.
Código antigo
Proc. 3/FE/90 a 96
