Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/023
Execução fiscal de terras situadas em Buarcos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/023
Título
Execução fiscal de terras situadas em Buarcos
Data produção inicial
1937-08-16
Data produção final
1941-03-15
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 110
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de terras situadas na freguesia de Buarcos, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra de semeadura no lugar de Vale de Leão, Vais, com a área de 5.400 metros quadrados, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.390 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.983 do livro B-98; uma terra de semeadura com algumas árvores de fruto no lugar de Vais, com a área de 3.240 metros quadrados, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 182, 183 e 184 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.024, a fls. 162V do livro B-99; e ainda uma sorte de mato com alguns pinheiros novos, no sítio da Costa da Vela, limite de Vais, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6 (3/9) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.376, a fls. 141V do livro B-99, tendo sido arrematadas por António José Guimarães.
Código antigo
Proc. 3/FE/80, 99 e 105
