Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/014
Execução fiscal de terras situadas em Alhadas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/014
Título
Execução fiscal de terras situadas em Alhadas
Data produção inicial
1937-05-12
Data produção final
1992-10-26
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 110
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Alhadas, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra no sítio de Seixido, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.827 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.722 do livro B-98, tendo sido arrematada por José Gonçalves Braz; uma terra no sítio de Guadalupe, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.602 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.719 do livro B-98, tendo sido arrematada por Manuel Maria da Silva Rodrigues que também arrematou uma terra no mesmo local de Guadalupe, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 2.660, 2.661, 2.662, 2.664 e 2.665 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.720 do livro B-98, e ainda um pinhal no sítio de Seixido, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 2.833 e 2.834 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.721 do livro B-98.
Código antigo
Proc. 3/FE/60 a 65
