Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/009
Execução fiscal de terras situadas em Maiorca
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/009
Título
Execução fiscal de terras situadas em Maiorca
Data produção inicial
1937-06-05
Data produção final
1941-01-10
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 110
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas no Monte de Sanfins, da freguesia de Maiorca, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra, omissa na matriz predial da referida freguesia e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 37.830 do livro B-98, tendo sido arrematada por António da Graça; uma terra de mato com alguns pinheiros e a área de 6.480 metros quadrados, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.586 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.831 do livro B-98, tendo sido arrematada por António Castanheiro; uma terra com 540 metros quadrados, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.634 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.832 do livro B-98, tendo sido arrematada por José Ferreira Neves; e ainda uma terra com a área de 180 metros quadrados com uma nogueira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.525 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37.833 do livro B-98, tendo sido arrematada por José de Oliveira Freitas.
Código antigo
Proc. 3/FE/49 a 52
