Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra

SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz

Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/007
Execução fiscal de prédios situados em Alhadas


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/007

Título
Execução fiscal de prédios situados em Alhadas

Data produção inicial
1937-04-05

Data produção final
1951-10-22

Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 110

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Alhadas, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção à quarta parte de uma terra no sítio de Alhadas de Cima, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 5.224, 5.228, 5.229 e 5.230 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 37.574, a fls. 125 do livro B-97, tendo sido arrematada por Alexandre Gama Borges; o direito e acção a uma quarta parte de um prédio composto por casas com cinco divisões, sendo quatro destinadas a habitação e uma a estabelecimento, situada em Alhadas de Baixo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 247 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 37.553, a fls. 124 do livro B-97, tendo sido arrematada por Virgínia de Jesus Ferreira de Lemos; o direito e acção a uma quarta parte de uma terra de semeadura sita no Areal, Serra das Alhadas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.063 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 37.555, a fls. 125 do livro B-97, tendo sido arrematada por António Correia Serra; e ainda o direito e acção a uma quarta parte de um pinhal sito no lugar do Vale Barreiro, Caceira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 13.326 (1/4) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 35.756, a fls. 126 do livro B-97, tendo sido arrematado por Alfredo Rafael Sampaio.

Código antigo
Proc. 3/FE/42 a 45




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