Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/CMB Coimbra
SubSecção DGFP/RP/CMB/FIG Figueira da Foz
Série DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/005 Execução fiscal de terras situadas em Alhadas
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/005
Título
Execução fiscal de terras situadas em Alhadas
Data produção inicial
1937-03-30
Data produção final
1942-11-23
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 110
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a metade de uma terra de semeadura com alguns pinheiros no sítio de Vale de Feteira, freguesia de Alhadas, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 13.206 (1/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 37.654, a fls. 175V do livro B-97, tendo sido arrematada por Manuel da Silva Bento. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma quarta parte de uma terra de semeadura no sítio de Cabeço, limite de Caceira, freguesia de Alhadas, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 13.210 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 37.655, a fls. 176 do livro B-97, tendo sido arrematada por Alfredo Rafael Sampaio.
Código antigo
Proc. 3/FE/33 e 34