Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/FIG
Figueira da Foz
Série
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/001
Execução fiscal de terras situadas em Alhadas
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/FIG/EXEC/001
Título
Execução fiscal de terras situadas em Alhadas
Data produção inicial
1935-05-30
Data produção final
1942-11-23
Dimensão
Estante 73,C,2 - Caixa 110
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de três terras situadas na freguesia de Alhadas, concelho de Figueira da Foz e distrito de Coimbra, nomeadamente metade de uma terra denominada Benta, no limite de Pranchas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.089 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 36.952, a fls. 19 do livro B-96, tendo sido arrematada por Manuel da Silva Bento; metade de uma terra de vinha, sita no lugar de Porto Liceia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4-066 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 36.953, a fls. 19 do livro B-96, tendo sido arrematada por Joaquim de Freitas Dias; e ainda uma terça parte de uma terra denominada A-do-Pinto dos Pardieiros, limite das Pranchas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.814 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 36.954, a fls. 20 do livro B-96, tendo sido arrematada por Manuel da Silva Bento.
Código antigo
Proc. 3/FE/3 a 5
