Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MIR
Mira
Série
DGFP/RP/CMB/MIR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MIR/EXEC/001
Execução fiscal de terras situadas em Mira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MIR/EXEC/001
Título
Execução fiscal de terras situadas em Mira
Data produção inicial
1934-04-10
Data produção final
1948-10-12
Dimensão
Estante 73,C, 3 - Caixa 117
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia e concelho de Mira do distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra lavradia no sítio de Ramalheira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.930, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 9.329, a fls. 100V do livro 24, tendo sido arrematada por Carmindo Paião; uma terra lavradia no sítio de Cabritos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 13.501, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 9.339, a fls. 101 do livro 24, tendo sido arrematada por João Maria Carlos de Miranda; metade de uma terra lavradia no sítio de Foros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.402 (1/2), e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 9.302, a fls. 102 do livro 24, tendo sido arrematada por Manuel da Costa Alegrio e Manuel Lourenço Morais; e ainda uma terra a mato no sítio de Moinho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.383, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 9.301, a fls. 101V do livro 24, tendo sido arrematada por Carmindo Paião e Manuel Rodrigues Agostinho.
Código antigo
Proc. 3/FH/4 a 7 e 58 a 61
