Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra

SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã

Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/087
Execução fiscal de pinhal situado em Foz de Arouce


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/087

Título
Execução fiscal de pinhal situado em Foz de Arouce

Data produção inicial
1964-11-30

Data produção final
1965-10-20

Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 116

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal novo, no sítio de Mata, limite de Ponte Velha, na freguesia de Foz de Arouce, concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.731 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.797, a fls. 51 do livro B-96, tendo sido arrematado por João Augusto Ribeiro.

Código antigo
Proc. 3/FG/269




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