Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/086
Execução fiscal de pinhal situado em Serpins
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/086
Título
Execução fiscal de pinhal situado em Serpins
Data produção inicial
1960-07-22
Data produção final
1961-05-26
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 116
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal com alguns pinheiros novos, no sítio de Chão de Fora, limite de Breja, na freguesia de Serpins, concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 991 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.522, a fls. 111V do livro B-95, tendo sido arrematado por Manuel Fernandes.
Código antigo
Proc. 3/FG/266
