Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/056
Execução fiscal de prédios situados na Lousã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/056
Título
Execução fiscal de prédios situados na Lousã
Data produção inicial
1942-01-19
Data produção final
1942-09-04
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 116
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia e concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, nomeadamente: uma casa de habitação de sobrado e lojas, no sítio de Casal Novo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.200 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.103, a fls. 73V do livro B-79, tendo sido arrematada por Manuel José Francisco e José dos Santos; uma terra de cultura e rega, no sítio da Cavada, limite do Casal Novo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 23.526 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.405, a fls. 122 do livro B-77, tendo sido arrematada por Manuel Nunes que também arrematou uma terra de cultura de rega no sítio de Pereira, limite de Casal Novo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 23.466, 23.467 e 23.472 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.908, a fls. 61 do livro B-66; uma terra de cultura de rega no sítio da Tapadinha, limite do Casal Novo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 23.473 e 23.475 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.409, a fls. 124 do livro B-77 e sob o n.º 3.437, a fls. 169 do livro B-12, tendo sido arrematada por Manuel Lopes Serra.
Código antigo
Proc. 3/FG/223 a 226
