Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/053
Execução fiscal de terras situadas na Lousã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/053
Título
Execução fiscal de terras situadas na Lousã
Data produção inicial
1942-02-18
Data produção final
1942-08-18
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 116
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia e concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, nomeadamente: um bocado de uma terra seca, no sítio de Extrema ou Lomba, limite de Silveira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.548 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 34.019, a fls. 38 do livro B-84, tendo sido arrematada por Manuel Pedro; uma terra de seca no sítio de Casal de Além, limite de Silveira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.317 e 6.319 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 34.020, a fls. 38V do livro B-84, tendo sido arrematada por César Henriques Erse que também arrematou um bocado de terra de rega, no sítio dos Rios, limite de Silveira, inscrita na matriz predial da freguesia sob os artigos n.º 6.579 e 6.584, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 34.018, a fls. 37V do livro B.84; uma terra de rega no sítio de Boicinha, limite de Silveira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.405 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 34.021, a fls. 39 do livro B-84, tendo sido arrematada por José Carranca Redondo que também arrematou uma casa que servia de palheiro, no lugar de Silveira de Cima, inscrita na matriz da referida freguesia sob o artigo n.º 6.429 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 34.022, a fls. 39V do livro B-84.
Código antigo
Proc. 3/FG/216 a 220
