Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/LOU
Lousã
Série
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/052
Execução fiscal de prédios situados na Lousã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/LOU/EXEC/052
Título
Execução fiscal de prédios situados na Lousã
Data produção inicial
1942-02-18
Data produção final
1942-09-07
Dimensão
Estante 73,C,3 - Caixa 116
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia e concelho de Lousã, do distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a 1/6 de uma casa de sobrado e lojas, no sítio e limite de Alfocheira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.184 (1/16) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.275, a fls. 96V do livro B-19 e sob o n.º 9.311, a fls. 24V do livro B-24; o direito e acção a 1/6 de uma terra de seca no sítio de Carvalhal, limite de Alfocheira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.686 (1/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.991, a fls. 24 do livro B-84; o direito e acção a 1/6 de um olival, no sítio de Cabeçadas, limite de Alfocheira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.582 (1/6) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.992, a fls. 24V do livro B-84; o direito e acção a 1/6 de uma terra de seca, no sítio e limite de Alfocheira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 5.691 (1/36) e 5.692 (1/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33.993, a fls. 25 do livro B-84; e ainda o direito e acção a 1/6 de uma terra de seca, no sítio de Favariça, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.203 (1/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.310, a fls. 24 do livro B-22. Todos os bens foram arrematados por José Barreto e Manuel Fernandes Ramalheiro.
Código antigo
Proc. 3/FG/211 a 215
